Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:45

Bancada feminina quer barrar flexibilização da pensão alimentícia no Código de Processo Civil

Deputadas esperam que relator altere texto para impedir que o novo CPC seja aprovado com mudanças nas regras para o pagamento da pensão
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:30

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:30

Projeto autoriza advogado a adiar processo por causa de nascimento de filho

Em caso de maternidade ou paternidade, os advogados terão o direito de obter, depois de comunicar o respectivo juiz ou tribunal, o adiamento dos atos processuais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:20

Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:15

Concedida liminar que suspende processo contra a Gol na Justiça trabalhista

Gol suscitou conflito de competência no STJ, com a alegação de que o juízo trabalhista estaria adotando atos que a obrigam a honrar títulos firmados contra a Varig
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:15

Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa

Defensoria Pública requisitou vista do processo e prazo em dobro para análise dos autos antes da audiência de conciliação, mas o pedido foi negado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:45

Processo eletrônico. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Autenticação bancária ilegível.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Recolhimento em guia imprópria.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 19:00

Associação de indústrias cervejeiras é admitida em processo sobre regulamentação de propaganda de bebidas

Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:05

Processo civil. Recurso especial. Créditos decorrentes de serviços de saúde prestados por entidade privada.

Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:05

Direito civil e processo civil. Retenção por benfeitorias. Exercício mediante ação direta.

Direito que não fora exercido quando da contestação, no processo de conhecimento. Sentenças com acentuada carga executiva.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:40

Anvisa deve conceder vista de processo administrativo que cancelou registro de medicamentos à base de Arcoxia

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00

Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte

Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:30

Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FGTS é extinto sem julgamento de mérito

De acordo com a decisão, "o reclamante não tem interesse processual, por não cogitar hipótese de levantamento dos valores do FGTS"
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:20

Legítima a participação de presidente e vice de conselho regional em processo eleitoral de conselho federal

Sentença anterior havia negado o direito ao terceiro delegado, sob a alegação de que não foram satisfeitas as exigências legais para a sua participação na eleição
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:15

Justiça em Números: OAB defende meta para medir duração do processo

A mais recente edição do Justiça em Números visa dar maior atenção aos tribunais de primeiras instâncias e estabelecer metas para duração de processos
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:40

Tramitação do processo de reconhecimento de curso superior não impede registro em conselho de classe

Turma manteve a sentença do primeiro grau, determinando a inscrição provisória da impetrante nos quadros da CRF
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:35

Processo civil. Abstenção de utilização de nome artístico. Ausência de violação ao direito de marca.

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:00

Cabe à Justiça Comum julgar processo relativo a servidor contratado por tempo determinado

Servidores municipais contratados temporariamente sem concurso público devem ser julgados pela Justiça Comum.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 19:00

Honorários advocatícios: réu paga mesmo se processo perde objeto da disputa

O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:35

Joaquim Nabuco, o humanista. E o processo eliminatório da instituição escravocática no Brasil.

É de se notar que o presente artigo tenta por certo, definir em letras literárias, uma das personalidades mais importantes de nossa pátria, que foi, sem sombra de dúvidas, a figura de Joaquim Nabuco em toda sua expressão dimensional

Exibindo resultado de 6321 até 6340 de um total de 77043

Deputadas esperam que relator altere texto para impedir que o novo CPC seja aprovado com mudanças nas regras para o pagamento da pensão

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

Em caso de maternidade ou paternidade, os advogados terão o direito de obter, depois de comunicar o respectivo juiz ou tribunal, o adiamento dos atos processuais

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.

Gol suscitou conflito de competência no STJ, com a alegação de que o juízo trabalhista estaria adotando atos que a obrigam a honrar títulos firmados contra a Varig

Defensoria Pública requisitou vista do processo e prazo em dobro para análise dos autos antes da audiência de conciliação, mas o pedido foi negado

Agravo de instrumento em recurso de revista. Recolhimento em guia imprópria.

Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais

Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.

Direito que não fora exercido quando da contestação, no processo de conhecimento. Sentenças com acentuada carga executiva.

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos

Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade

De acordo com a decisão, "o reclamante não tem interesse processual, por não cogitar hipótese de levantamento dos valores do FGTS"

Sentença anterior havia negado o direito ao terceiro delegado, sob a alegação de que não foram satisfeitas as exigências legais para a sua participação na eleição

A mais recente edição do Justiça em Números visa dar maior atenção aos tribunais de primeiras instâncias e estabelecer metas para duração de processos

Turma manteve a sentença do primeiro grau, determinando a inscrição provisória da impetrante nos quadros da CRF

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.

Servidores municipais contratados temporariamente sem concurso público devem ser julgados pela Justiça Comum.

O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito

É de se notar que o presente artigo tenta por certo, definir em letras literárias, uma das personalidades mais importantes de nossa pátria, que foi, sem sombra de dúvidas, a figura de Joaquim Nabuco em toda sua expressão dimensional

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